Política de Privacidade

Somos o Grupo LUMIS, composto pelas empresas LUMIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. – CNPJ nº 80.696.776/0001-27 e COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. – CNPJ nº 12.261.895/0001-05, ambas com sede na Avenida Santa Catarina, nº 1197 – Black Office Class, 1º andar, Estreito, Florianópolis/SC – CEP 88075-500.

Em 2018 foi aprovada a Lei nº 13.709 de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, que dispõe sobre a proteção dos dados pessoais de pessoas físicas. Em 2022, o direito à proteção de dados pessoais passou a ser considerado direito fundamental e foi incluído em nossa Constituição Federal. A LGPD regula as medidas a serem seguidas por quem realiza tratamento de dados de pessoas físicas e aponta os direitos dos titulares destes dados. 

Nossa Política de Tratamento de Dados Pessoais (PTDP) foi desenvolvida para demonstrar o compromisso com o tratamento de seus dados pessoais. Nós respeitamos o objetivo da LGPD de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade das pessoas e, por isso, entendemos ser fundamental o adequado tratamento de dados pessoais. 

Nossa PTDP se aplica a todas as empresas do Grupo LUMIS, a menos que de outra forma seja claramente estabelecido.

Embora já previsto na LGPD, de forma a facilitar sua compreensão, queremos lhe trazer de maneira simples, objetiva e transparente alguns dos principais conceitos relacionados à proteção de dados pessoais no contexto desta PTDP: 

Dados pessoais – São quaisquer informações que identifiquem ou permitam identificar você (pessoa natural – o termo “pessoa natural” significa “pessoa física”). São exemplos: seu nome, seu CPF, seu endereço, seu telefone, seu e-mail, etc.

Tratamento de dados – É toda operação realizada com dados pessoais. São exemplos: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Titular – É você, pessoa física. 

Controlador – É quem toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No âmbito do Grupo LUMIS o Controlador é o Grupo LUMIS. 

Operador – É quem realiza o tratamento e faz a gestão dos dados pessoais sob as ordens do Controlador. Assim, no âmbito do Grupo LUMIS podem atuar como Operador tanto o Grupo LUMIS quanto terceiros. 

Encarregado – É a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados (você) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais autoridades responsáveis pela proteção de dados pessoais. No âmbito do Grupo LUMIS a Encarregada é a Marina Oliveira de Castro. 

A nossa ‘Encarregada’ é responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações, prestar esclarecimentos e adotar providências;

• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e demais Autoridades responsáveis pela proteção de dados pessoais e adotar providências;

• Orientar colaboradores e contratados a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas aplicáveis.

1. Quais dados pessoais tratamos:   

Sempre respeitando a necessidade, finalidade, adequação, bem como demais princípios da LGPD, tratamos os dados pessoais de visitantes e usuários de nossas plataformas digitais, assim como de nossos potenciais clientes, clientes, fornecedores, parceiros comerciais e colaboradores. O tratamento de dados pode ser realizado diretamente por nós ou por terceiros (Operadores).

Abaixo estão exemplos dos dados pessoais que podemos tratar:

• Dados de contato e cadastrais: nome completo, e-mail, profissão, estado civil, CPF/RG, telefones, endereços, dados relacionados aos colaboradores (empregados e dependentes) etc.

• Dados de identificação digital: informações de login, endereço IP, versão do sistema operacional, geolocalização, tipo e versão do navegador, páginas acessadas, data e hora da visita, tempo gasto nas páginas, identificadores exclusivos de dispositivos e dados públicos de redes sociais.

• Outros dados: respostas a questionários e pesquisas opcionais, informações financeiras e de pagamento.

ATENÇÃO: Não solicitamos dados pessoais sensíveis (Art. 5º, II – origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico), de potenciais clientes, clientes, fornecedores e parceiros comerciais. Contudo, quando necessário, tratamos dados pessoais sensíveis de nossos colaboradores (empregados e dependentes).

ATENÇÃO: Nossas plataformas digitais podem conter links para plataformas de terceiros, que estão além do nosso controle e não estão cobertas por esta PTDP. Acessando estes links, estas plataformas poderão coletar seus dados pessoais, que serão tratados de acordo com as políticas daqueles controladores. Recomendamos, sempre, a leitura das políticas de tratamento de dados destes terceiros.

1. Em que hipóteses tratamos os seus dados pessoais:

O tratamento de dados pessoais deve ser feito conforme as bases legais previstas na LGPD. Nossos tratamentos são realizados conforme as seguintes bases:

2.1 Interação (art. 7º, inciso IX)

Para interagir com nossos potenciais clientes, clientes, fornecedores e parceiros, para o desenvolvimento de nossos negócios (comercialização de imóveis) e para a prestação de serviços relacionados (atendimentos, envio de informações, notícias, anúncios, convites, publicidade e outros). Podemos interagir com você via telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, Redes Sociais ou outro meio físico, digital e eletrônico.

2.2 Aprimoramento (art. 7º, inciso IX)

Para aprimorar o desenvolvimento de nossos negócios e dos serviços relacionados e melhorar nossas plataformas digitais (experiências de navegação, usabilidade de ferramentas, personalização de anúncios e outros conteúdos com base em preferências, bem como criar e manter ambientes seguros e confiáveis).

2.3 Marketing (art. 7º, inciso IX)

Para enviar nossas mensagens de marketing, publicidade, promoções, ofertas e outras informações. Você pode optar por não receber informações sobre nossos produtos e serviços relacionados, selecionando o link para cancelar a assinatura encontrada na parte inferior de nossas comunicações por e-mail ou enviando um e-mail para lgpd@grupolumis.com.br.

2.4 Relações Pré-contratuais, Contratuais e Pós-contratuais (art. 7º, inciso V)

Para a execução de nossos contratos (incluindo as fases pré-contratual e pós-contratual).

2.5 Obrigações Legais (art. 7º, inciso II)

Para o cumprimento de todas as nossas obrigações legais.

2.6 Demais Interesses Legítimos (art. 7º, inciso IX)

Para atender aos nossos interesses legítimos, apoiando e promovendo todas as nossas atividades.

2.7 Exercício regular de direitos (art. 7º, inciso VI)

Para exercer nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

ATENÇÃO: Seus dados pessoais serão tratados para o alcance das finalidades aqui determinadas, em acordo com o artigo 6º da LGPD.

1. Por quanto tempo tratamos seus dados pessoais: 

De acordo com os artigos 7º, 10 e 16 da LGPD nós tratamos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para:

• Cumprir nossas obrigações legais;
• Atender nossas relações contratuais (incluindo as fases pré-contratual e pós-contratual);
• Atender nossos legítimos interesses, apoiando e promovendo todas as nossas atividades (ex.: interação, aprimoramento, marketing etc).

Assim, o término do tratamento de seus dados pessoais se dará quando:

• Nossas obrigações legais estiverem devidamente cumpridas;
• As correspondentes finalidades forem alcançadas;
• Deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance das correspondentes finalidades.

Também podemos terminar o tratamento de seus dados pessoais:

• Quando você, titular, solicitar, desde que não exista outra base legal que justifique a manutenção do tratamento;

ou

• Por imposição de Autoridades responsáveis pela proteção de dados pessoais.

1. Como protegemos os seus dados pessoais: 

Cuidar dos seus dados pessoais é essencial para nós. Por isso, empregamos medidas operacionais e utilizamos tecnologias para ajudar a proteger e resguardar a segurança, a integridade e o sigilo dos seus dados pessoais, buscando evitar acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.

ATENÇÃO: Ressaltamos que não existem medidas de segurança, técnicas e administrativas que assegurem total segurança e integridade das operações de tratamento de dados. Portanto, não podemos garantir segurança e integridade absolutas nas operações de tratamento de seus dados.

1. Com quem compartilhamos os seus dados pessoais:

5.1 Parceiros de Comerciais e Empresas Relacionadas

Compartilhamos seus dados pessoais com ‘Parceiros Comerciais’ (empresas que não integram o Grupo LUMIS, mas que fazem negócios com o Grupo LUMIS. Ex.: imobiliárias, empresas de publicidade, empresas de armazenamento de dados, instituições financeiras e cooperativas e crédito) e ‘Empresas Relacionadas’ (todas empresas que são ou venham a ser controladas, controladoras, coligadas ou estar sob controle comum do Grupo LUMIS).

5.2 Parceiros de Marketing

Podemos compartilhar os seus dados pessoais com patrocinadores de eventos, seminários on-line ou sorteios para os quais você se registrar ou outras partes com as quais possamos participar de atividades conjuntas de marketing.

ATENÇÃO: não vendemos e não distribuímos seus dados pessoais a terceiros.

1. Transferência internacional de dados: 

No processo de tratamento de seus dados pessoais utilizamos ferramentas localizadas em diversos países. Portanto, seus dados pessoais podem ser transferidos e mantidos fora do Brasil, onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes. Estamos atentos para que seus dados sejam tratados com segurança e de acordo com o aqui estabelecido e não sejam transferidos para um país ou organização que não tenha grau de proteção de dados pessoais adequado.

1. Quais são os seus direitos como titular de seus dados: 

Nós respeitamos os seus direitos. Para tanto, embora esteja expresso na LGPD, entendemos necessário informá-lo de forma clara e ostensiva que você, titular dos dados pessoais tratados por nós, tem os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento de dados pessoais seus;
• acesso aos seus dados pessoais;
• correção de seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
• portabilidade de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante sua requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial (não inclui dados que já tenham sido anonimizados);
• eliminação de seus dados pessoais tratados com consentimento;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais realizamos o uso compartilhado dos seus dados pessoais;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e quais são as consequências da negativa do não fornecimento do seu consentimento;
• revogação do seu consentimento, mediante sua manifestação expressa;
• peticionar em relação aos seus dados perante as Autoridades responsáveis pela proteção de dados pessoais;
• opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na Lei.

Os direitos aqui previstos poderão ser exercidos, conforme os prazos legais,mediante sua solicitação ou de seu representante legal, dirigida à nossa Encarregada.

Em sua solicitação orientamos nos informar, pelo menos: i) sua identificação (quem é você); ii) descrição da sua solicitação (o que você quer); e, iii) documentos (documentos que você julgue necessários ou pertinentes à sua solicitação).

1. Como você pode se comunicar conosco:

Sempre que desejar, no tocante aos seus dados pessoais, você pode entrar em contato conosco pelo e-mail lgpd@grupolumis.com.br (dirigido à Marina, nossa Encarregada).

1. Alterações desta Política

O Grupo LUMIS poderá alterar esta Política de tempos em tempos e, se o fizer, as alterações serão postadas nesta página, com ou sem notificação. Eventuais alterações que impliquem alterações de seus dados serão sempre comunicadas.

Esta versão data de dd de outubro de 2022.

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